A mordaça do Escola Sem Partido
Fabiana Carvalho
O Movimento Escola Sem Partido (ESP) foi fundado pelo advogado Miguel Nagib (foto) e inspirado em organizações reacionárias norte-americanas. Nos últimos dois anos, cresceu em representatividade, sendo defendido por partidos como o PSC e o PSDB, grupos empresariais ligados a sistemas de ensino privados, legisladores que defendem interesses de igrejas e por organizações como o MBL. O ESP está empenhado em ditar regras para coibir a livre expressão nas escolas brasileiras, vigiar docentes em suas liberdades de ensino e expressão, cercear os conteúdos curriculares que possuem importância na construção do ensino crítico e da educação cidadã. Estabelece uma perigosa política de delação, censura e punição que afetará a vida de professores, de equipes gestoras e de estudantes, instaurando uma pedagogia do medo e da opressão.
Com a falácia de que se é preciso descontaminar a escola de posições ideológicas e garantir a educação moral neutra dos estudantes, Projetos de Lei (PL) objetivam agir diretamente: a) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao regimentar práticas de vigílias e punições aos educadores; e, b) no Programa de Distribuição do Livro Didático, extinguindo a política pública que dota a escola de livros avaliados por equipes competentes e por padrões que se adequam aos conteúdos estruturantes da educação básica. Diversos PL foram apresentados no país, sendo o PL 867/2015, de autoria do Deputado Izalci Lucas (PSDB), e o PL 193/2016, do Senador Pastor Magno Malta (PR), os mais persecutórios em termos da instalação do poder de vigilância sobre a autonomia escolar. Esse último, inclusive, tenta legalizar notificações extrajudiciais que se aplicariam aos professores que promoveriam discussões políticas, intervenções pedagógicas de educação sexual, debates acerca dos direitos de minorias, críticas aos sistemas econômicos hegemônicos e ao poder estatal. Embora exija a afixação de cartazes com deveres docentes em salas de aula, o ESP estabelece obrigações morais, condenações, patrulhamento de conteúdos históricos, socioculturais e econômicos em função de uma educação totalmente técnica, descontextualizada, acrítica e pseudocientífica. Além disso, abre fraturas para o desmantelamento da escola pública, aumentando a interferência do poder privado no fórum coletivo escolar e quebrando com a gestão comunitária dos conteúdos e dos projetos políticos pedagógicos das instituições.
O Ministério Público Federal emitiu Nota Técnica que dispõe sobre a inconstitucionalidade das notificações e do ESP. A ONU cobrou posições do Brasil sobre o avanço do movimento. O STF suspendeu as ações em alguns Estados e cidades. Entretanto, muitos professores, por medo ou desconhecimento de seus direitos, acabam consentindo com os dispositivos do ESP. Alguns vereadores de Maringá sabem disso e tomaram para si o movimento como bandeira política para as próximas eleições; a partir de suas redes sociais, agem equivocadamente como censores escolares, o que caracteriza abuso de poder e falta de decoro.
Nenhum professor pode ser ameaçado pelo cumprimento dos conteúdos previstos em Diretrizes e Documentos, menos, ainda, pela discussão da cidadania. Neste sentido, o ESP é um ataque à supremacia da escola… Nós, educadores, precisamos dizer não à sua arbitrariedade!
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Fabiana Carvalho é Professora do Departamento de Biologia, UEM. Doutoranda em Educação para a Ciência e a Matemática (UEM). Mestre em Educação (UNICAMP). Licenciada em Ciências Biológicas (UNESP). Colaboradora dos Grupos de Estudo e Pesquisa: NUDISEX/UEM; GEPECOS/UEM; Ciclo de Estudos Foucaultianos/UEM.
