Deputado que preside a CCJ acha que Justiça está legislando sobre casamento gay

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (do PT de Santa Catariana) criticou a decisão do CNJ que autorizou o casamento gay em todo território nacional. Para o deputado, este tipo de decisão cabe ao Legislativo se decidir. Se o Judiciário continuar a decidir sobre questões do Legislativo, será melhor “fechar o Congresso Nacional”, afirmou Décio.

“A decisão do CNJ está correta do ponto de vista de que tem que haver essa formulação, diante da decisão do Supremo sobre a matéria. O que eu questiono é que caberia ao Congresso decidir sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse o deputado.

“Reconheço que o Congresso tem dificuldade em dar andamento a essa matéria, mas isso é natural. Somos uma casa múltipla, plural, e as votações exigem debate. Mas nós é que teríamos que decidir sobre isso”, afirmou.