AMLGBT critica projeto de vereador que proíbe discussão sobre orientação sexual nas escolas
A Associação LGBT de Maringá (AMLGBT) divulgou nota criticando a proposta do William Gentil (PTB) que proíbe discussão sobre orientação sexual nas escolas.
Leia a íntegra:
O vereador William Gentil apresentou à Câmara de Vereadores de Maringá um Projeto de Lei que institui o Projeto Escola sem Partido nas escolas do município.
O projeto visa estabelecer diretrizes do que são deveres dos professores em sala de aula, no sentido de não doutrinar alunos na corrente política ou religiosa que o professor segue. Proíbe, inclusive, o professor de manifestar, em sala de aula, sua opinião sobre os conteúdos ministrados. Quer dizer, então, que se o professor ensinar que Hitler tinha um partido nazista, cuja bandeira era dizimar qualquer raça que não fosse ariana com intuito de formar um mundo alemão puro, ele não poderá contextualizar as crianças de que esse extermínio é um crime contra a humanidade, pois isso poderá refletir emissão de opinião de um grupo que pensa diferente do nazista. Quando ensinar que a Ditadura Militar, no Brasil, matou milhares de pessoas acusadas de comunistas, o professor também não poderá emitir opinião sobre isso, deixando que a criança tire as conclusões que ela quiser.
Interessante é que o Projeto também prevê que “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Como se o STF aprovou o ensino religioso confessional, no qual uma única religião será ensinada na escola? Se a convicção dos pais for de uma religião pagã, como se dará esse respeito?
E mais. Como os alunos serão instruídos a patrulharem, cotidianamente, os professores? Os alunos, além de estudarem, terão ainda a função de censores, vigiando se os professores estão cumprindo com seus deveres, afixados nas paredes, em cartazes de 90 x 70cm.
Além disso tudo, há também um artigo dedicado, exclusivamente, a manter os assuntos voltados ao gênero fora da sala de aula.
Mesmo após o Ministério Público Federal ter emitido Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade do Escola Sem Partido e o STF ter suspendido os projetos que vinham sendo realizados em algumas cidades brasileiras, há vereadores em Maringá que construíram suas campanhas políticas pautados em avançar nesses projetos cerceadores de direitos e liberdades. E esses vereadores, desprezam o decoro e usam das redes sociais para atacar os trabalhos voltados à cidadania e à igualdade de direitos entre todas as pessoas, independente de partido, designação religiosa, raça, origem, gênero e orientação sexual.
