Pena para assassinos de gays pode crescer no Código Penal

Uma comissão de juristas formada pelo Congresso Nacional está realizando no Brasil todo audiências públicas sobre a reforma do Código Penal brasileiro – que em seu anteprojeto inclui a orientação sexual como qualificadora do crime de homicídio em sua parte de crimes contra a vida. Está sendo estudada também a inclusão da identidade de gênero como mais uma qualificadora do homicídio. Para esclarecer: as qualificadoras aumentam a pena do réu.

“Essa comissão quer ouvir a opinião da sociedade civil sobre o que tem que ser criminalizado. A audiência pública traz legitimação”, explica ao Mix Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado do Centro de Combate à Homofobia de São Paulo e autor do livro “Manual da Homoafetividade”, completando que os juristas estão esboçando a inclusão da orientação sexual (e, provavelmente, identidade de gênero) como qualificadora, por enquanto, apenas na área de crimes contra a vida.

Ainda ocorrerão audiências públicas sobre as outras partes do Código Penal, como as relativas aos crimes contra a família, contra o patrimônio e contra a liberdade individual, onde vai ser possível saber se esses juristas pretendem essa inclusão também para os outros crimes do Código.

Somente depois da redação final dessa comissão o anteprojeto será encaminhado ao Congresso Nacional para aí sim se tornar um Projeto de Lei para votação nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado. Paulo Iotti adianta que “pode haver dificuldade para aprovar o projeto no Congresso porque ele tem outros pontos polêmicos como o aborto e a eutanásia”, dois dos assuntos mais delicados para a bancada de parlamentares religiosos fundamentalistas.

Essa reforma do Código Penal estuda ainda incluir além da orientação sexual (e, provavelmente, identidade de gênero) a cor e a etnia, entre outras, como qualificadoras de um homicídio. São considerados crimes contra a vida o homicídio, o aborto e o infanticídio.

Identidade de gênero

Na última audiência pública realizada em São Paulo neste mês pela comissão, que tem como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves dos Santos, foi proposta pela sociedade civil a inclusão da identidade de gênero como qualificadora do homicídio. Paulo Iotti, um dos que fez essa proposta, conta que sentiu “as pessoas da comissão bem dispostas” para incluir mais essa qualificadora e acredita que, mesmo ainda sendo um esboço, a reforma do Código Penal é um passo importante na luta contra a intolerância.

“Mas isso não anula a necessidade do PLC 122”, atenta o advogado, explicando que o projeto de lei atualmente emperrado no Senado Federal é mais abrangente e específico, tornando crime a homofobia, não apenas colocando-a como uma qualificadora do homicídio.

Ele se diz confiante na inclusão da orientação sexual e da identidade de gênero no Código Penal e lembra que um dos três livros já publicados pelo relator da comissão defende a criminalização da homofobia e o fato de que a omissão do Congresso Nacional nesta criminalização configura-se como uma “omissão inconstitucional” que pode ser assim declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).