Pará ganha campanha pelo uso do nome social de travestis e transexuais nas escolas

A Secretaria de Educação do Estado do Pará lançou nessa semana a campanha pela inclusão do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas da rede pública de ensino.

A campanha, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, objetiva efetivar a portaria 16 de 2008 e o decreto 1675 de 2009, que preveem o respeito ao nome social, independentemente de registro civil, no cotidiano das escolas, sobretudo no ato da matrícula.

Até hoje, é pequeno o número de estudantes que adotaram o uso do nome social, desde sua liberação. Segundo a Secretaria, esse número chegou a 550, em 2012. Para o coordenador estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual da Sejudh, Samuel Sardinha, é necessário sensibilizar a comunidade escolar no combate a homofobia. “Muitas travestis que hoje estão na prostituição não concluíram o ensino fundamental ou médio. É preciso que as leis que já existem sejam respeitadas e que se avance ainda mais para garantir que eles frequentem a sala de aula”.