Formada comissão para projeto de novo Código Penal

O presidente da Mesa Diretora do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) divulgou na última terça-feira, 17 de julho, os nomes que compõem o grupo de senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário.

Fazem parte do grupo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES), Jorge Viana (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os suplentes são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, passa ser prática criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em um estabelecimento comercial ou um aluno transexual de frequentar uma escola. Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas através de meios de comunicação, como a internet.