CDHM pede a Alckmin esclarecimentos sobre abuso contra travesti
Brasil 247
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta quinta-feira (16), pedido de informações ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Procurador-Geral do Ministério Público-SP, Márcio Fernando Elias Rosa, sobre o abuso de autoridade cometido por policias contra a travesti Verônica Bolina.
No último dia 12, Verônica foi presa e levada ao 2º Distrito Policial, no Bom Retiro. A vítima foi espancada, teve seus cabelos cortados e foi humilhada, tendo seios e nádegas expostos.
Em ofício, o Presidente da CDHM, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), informou que a Comissão instaurou procedimento para acompanhar os crimes de tortura, agressão, racismo e homofobia, entre outros, praticados pelas autoridades policiais contra Verônica Bolina. Pimenta também requereu informações sobre as providências adotadas pelo governo Geraldo Alckmin e pelo Ministério Público de São Paulo para “rigorosa apuração do ocorrido, com vistas à punição exemplar dos culpados”.
No documento, o deputado Pimenta aponta que “nenhum ato que tenha sido praticado pela vítima, em legítima defesa ou não, tem o condão de justificar tamanha violência policial”. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos tem entre suas atribuições avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Corregedoria vai investigar policiais acusados de agredir travesti em São Paulo
A travesti Verônica Bolina acusou policiais militares e civis de agressão no momento de sua prisão, no 2º Distrito Policial (DP), em São Paulo, segundo nota divulgada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, informou a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP).
Para o Centro de Cidadania LGBT (lésbicas,gays, bissexuais e transgêneros) da secretaria, Verônica declarou “ter sofrido agressão em vários momentos por parte de policiais militares e de ‘preto’, fazendo referência aos agentes do Grupo de Operações Estratégicas (GOE), ocorridas no momento de sua prisão; durante o episódio em que atacou o carcereiro da Polícia Civil, por causa de uma troca de cela; e no Hospital do Mandaqui, quando do atendimento médico”.
Verônica foi presa em flagrante na última sexta-feira (10), acusada de tentar matar uma vizinha idosa. Ela vai responder por dano qualificado, lesão corporal, desacato e resistência, de acordo com Boletim de Ocorrência. No domingo (12), no 2º DP, Verônica teria exposto “a genitália e começado a se masturbar” dentro da cela, o que incomodou os outros presos.
Para conter a situação, um carcereiro entrou na cela para retirá-la, quando Verônica o atacou com uma mordida na orelha. De acordo com nota da SSP-SP, o delegado Luiz Roberto Hellmeister disse que Verônica se machucou durante esses confrontos.
Segundo o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, da Defensoria Pública, há indícios de tortura, maus-tratos e constrangimento por parte dos policiais, na prisão e na contenção de Verônica, devido às fotos, nas quais é possível ver seu rosto desfigurado, e também pelo vazamento de um áudio, no qual ela isenta os policiais da agressão. As defensoras envolvidas no caso são Juliana Beloque, Vanessa Alves e Áurea Maria de Oliveira.
A Defensoria Pública alega que, ainda que ela tivesse de ser contida, a ação não justificaria o rosto desfigurado. Além disso, não foi garantida a entrevista reservada entre Verônica e as defensoras públicas, o que poderia configurar constrangimento. O delegado e um carcereiro permaneceram na sala, dizendo que ela deveria falar a verdade.
As defensoras querem saber ainda como e quem gravou o áudio, já que a gravação aconteceu no período em que Verônica estava custodiada por policiais – agentes do Estado que devem garantir a integridade do detido, segundo a entidade.
A Defensoria solicitou à 1ª Vara do Júri da capital que Verônica seja encaminhada ao Fórum da Barra Funda para entrevista, em local reservado, com as defensoras, e depois passe por audiência de custódia com um juiz. A assessoria de imprensa do Fórum não soube informar o andamento do pedido, e a SSP-SP comunicou que Verônica já foi transferida para o sistema prisional.
Grupos de defesa dos direitos LGBT criaram uma campanha de apoio a Verônica no Facebook, com a hashtag #somostodasVerônica.