AMLGBT se posiciona contra redução da maioridade penal
Em nota publicada na tarde desta quarta-feira (1), a Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AMLGBT), se posiciona contra redução da maioridade penal. Segundo a AMLGBT, “esta medida servirá para criminalizar ainda mais a comunidade LGBT”.
Leia a íntegra:
A Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AMLGBT), entidade fundada em 2010, que tem por missão o enfrentamento a LGBTfobia, a equiparação de direitos entre todas as pessoas e a defesa dos Direitos Humanos, em consonância com as entidades historicamente comprometidas com os avanços sociais, entre elas a Organização das Nações Unidas, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem manifestar seu repúdio com a aprovação, no Senado e na Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Desconsiderando os debates e estudos em torno do tema, que reafirmam a ineficácia desta medida sob pretensa justificativa de combate ao crime, bancadas conservadoras do Senado e Câmara, munindo-se de relatos de casos isolados e respaldados por um discurso truculento e livre de reflexão, abrem fogo contra os adolescentes do Brasil, transportando-os da situação de vulnerabilidade social e desamparo por parte do Poder Público para a condição de criminosos, e fadando-os a um futuro de exclusão social e ao direito de reinserção.
Denunciamos o caráter desta empreitada, que condenará especialmente adolescentes negros e pobres ao cárcere em detrimento a medidas socioeducativas e acompanhamento para sua reintegração social, e mais ainda, manifestamos a triste certeza de que esta medida servirá para criminalizar ainda mais a comunidade LGBT, sobretudo os mais marginalizados, residentes em bairros mais distantes e em situação de vulnerabilidade.
Marcelo Souza
Presidente da Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AMLGBT)
