ABGLT denuncia discriminação homofóbica na Marinha

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) reportou, na última segunda-feira, 28 de maio, um caso de discriminação homofóbica na Marinha à presidente Dilma Rousseff. A instituição militar negou converter o estado civil e a inclusão do companheiro do cabo João Silva na condição de cônjuge, após a apresentação da documentação necessária.

O cabo da Marinha, João da Silva, e seu esposo, Cláudio Nascimento, tiveram sua união estável homoafetiva convertida em casamento civil, no dia 24 de agosto de 2011, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, o cabo João da Silva requereu a alteração do seu estado civil junto ao SIM – Sistema de Identificação da Marinha, bem como o reconhecimento de Claúdio Nascimento, como esposo, em vez de dependente.

Porém, após inúmeras tentativas, no dia 11 de maio, o Capitão de Mar e Guerra Reformado e Chefe do Departamento do Pessoal da Reserva, Luiz Frederico de Barros Teixeira, emitiu resposta negativa ao requerimento, alegando “falta de amparo legal”.

A ABGLT pediu a intervenção de Dilma, como comandante das forças armadas, no caso para que o mesmo seja revisto, baseado na legislação brasileira e na jurisprudência da Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.