Paraíba libera visita íntima a presos gays

O Governo da Paraíba passa a permitir que os detentos homossexuais de seu sistema prisional recebam visita íntima, como ocorre com os heterossexuais. A medida que está valendo desde a última terça-feira, 3 de abril, está prevista em portaria publicada na terça no Diário Oficial do governo paraibano. Todos os apenados, provisórios ou julgados podem receber as visitas.

A portaria garante que todos os detentos de qualquer unidade prisional do Estado possam receber visitas de parceiros do mesmo sexo que mantenham relação estável, assegurando ainda as mesmas condições às pessoas reclusas que possuem relações heteroafetivas. Pela regra, as visitas devem acontecer com periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.

Segundo declarou ao G1 o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, “a Secretaria de Administração Penitenciária adotará a portaria nos presídios paraibanos, garantindo isonomia de tratamento a todos os detentos: lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias”.

A portaria prevê também que para ter direito à visita íntima o detento deve ter a união reconhecida judicialmente, em casos onde ela não é, o preso deve indicar por escrito nome completo de cônjuge e dados necessários à correta identificação do companheiro para fins de controle e registro.