ONU elogia Brasil pela criação do Conselho Nacional de LGBT

Uma avaliação periódica do Conselho de Direitos Humanos da ONU (que acontece a cada quatro anos e meio) elogiou o Brasil pelas políticas de combate à Aids, os esforços de redução da mortalidade e desnutrição infantis, além da criação da Comissão da Verdade, da implementação da Lei de Acesso à Informação e a criação do Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) _criado no governo Lula e mantido no governo Dilma.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil recebeu recomendações muito importantes e os esforços que o país vem fazendo para garantir os direitos humanos da população foram reconhecidos. “Hoje, 78 países se inscreveram e usaram a palavra [durante a reunião] e a maioria tem a mesma opinião e reconhece o esforço brasileiro para inclusão social e econômica”.

Após a apresentação do relatório, o CDH fez algumas recomendações ao Brasil, como a criação de medidas eficazes contra os homicídios cometidos por policiais e de ações para combater os chamados esquadrões da morte, ativos em alguns estados. A ONU também pediu ao Brasil que coloque defensores públicos em todos os locais de detenção, além da criação de um sistema de proteção para os juízes sob ameaça. “O Brasil se comprometeu a dar sequencia a essas políticas”, disse Maria do Rosário à Agência Brasil.

Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo de avaliação a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. O documento, denominado 2º Relatório Nacional do Estado Brasileiro pode ser lido na íntegra no site www.sdh.gov.br da Secretaria de Direitos Humanos.