MPF do Rio entra com ação pública para permitir terapia de cura gay

Três procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro entraram com uma ação civil pública para derrubar parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe terapias de “cura” gay. A ação diz que a norma do Conselho Federal de Psicologia “impede que psicólogos atendam clinicamente homossexuais que desejam mudar a orientação sexual”. O pedido do Ministério Público ainda diz que a resolução do Conselho “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida”.

A resolução em questão é a 01/99, publicada em março de 1999, e se baseia na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que afirma ser a homossexualidade algo normal, nem doença, nem distúrbio nem perversão e, portando, não é algo para ser tratada. Desde então, psicólogos que promoviam terapias de “cura” de homossexuais sofreram investigação do Conselho Federal de Psicologia. Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados em Brasília que também pretende derrubar essa norma do Conselho Federal de Psicologia.