Justiça de Minas concede direito ao casamento civil

“A família é onde se encontra o sonho de felicidade.” Com essa citação em sua decisão, o juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, autorizou que os cartórios de registro civil da comarca realizem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Ministério Público foi favorável à decisão.

Na decisão de 9 de julho que abre caminho para que outros casais homoafetivos façam o mesmo, Mallmann, que é diretor do Foro, disse que o Código Civil, ao prever os impedimentos para o casamento civil, não trouxe qualquer indicação quanto à identidade dos sexos. A decisão dele veio depois de um pedido do tabelião local de uma suscitação de dúvida à Justiça sobre como proceder nesse caso.

“A sociedade, como de fato se espera, vem modificando a cada novo dia, e não poderia deixar de transformar os aspectos familiares como um todo, abandonando-se o conceito arcaico e tradicional de entidade familiar formada apenas pelo homem e pela mulher”, afirmou o juiz.

Com a decisão, os moradores de Santa Rita do Sapucaí e de São Sebastião da Bela Vista – cidades que integram a comarca – que tiverem interesse em se casar com pessoa do mesmo sexo podem procurar o cartório, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial para isso.