Governo norte-americano pode revogar lei que proíbe casamento igualitário

A Suprema Corte dos Estados Unidos recebeu um pedido de revogação de uma lei da década de 1990 que define o casamento apenas como união entre um homem e uma mulher. A Lei de Defesa do Casamento (Doma) proíbe o casamento homossexual na esfera federal. Dos 50 estados norte-americanos, apenas em nove e na cidade de Washington o casamento igualitário legalizado.

No pedido, o governo de Obama alega que a lei em vigor “viola a garantia fundamental da igualdade” presente na Constituição dos EUA e “impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados segundo a lei do seu estado se beneficiarem das mesmas vantagens federais que os casais heterossexuais casados”.

Entre os dias 26 e 27 de março o presidente Barack Obama deverá analisar o documento. Além de revogar a lei de 1996, o governo pede que a Suprema Corte abra caminho para a legalização do casamento homossexual no país.

Assinado pelo advogado da Casa Branca, Donald Verrilli, o texto afirma que “uma vez que essa discriminação não pode ser justificada em nome da defesa de interesses governamentais importante, a lei é inconstitucional”. Sendo o primeiro presidente dos Estados Unidos a se manifestar a favor do casamento homossexual, existem chances da proposta ser assinada também por Barack Obama.