Ex-presidente Lula se solidariza com o deputado Jean Wyllys
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O ex-presidente Lula PT) compartilhou nas redes sociais uma publicação do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) sobre o relatório em que pede a suspensão do mandato do único deputado gay assumido do Congresso Nacional por 120 dias.
Na publicação, Jean se defende do relatório do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pediu na terça-feira (13) a suspensão do mandato de Wyllys por 120 dias. O deputado do PSOL responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, após ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Durante o processo no conselho, Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros termos homofóbicos.
Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento de Dilma à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974. Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensiva por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro.
Pedido de vista adia definição
Um pedido de vista conjunto adiou o desfecho do processo contra Jean Wyllys no Conselho de Ética. Como o prazo de vista é de dois dias úteis, caberá ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), decidir se convoca nova reunião na próxima semana, antes do recesso parlamentar, para tentar discutir e votar o relatório do deputado Izar.
De acordo com a Constituição Federal, o período de recesso começa no dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Mas, na prática, o recesso deve começar já no início da próxima semana. Com isso, provavelmente a definição ficará para 2017.
A vista do relatório foi pedida pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Leo de Brito (PT-AC). Além disso, o PSOL, partido de Wyllys, também estuda entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer de Izar, que teria antecipado o seu voto.
Defesa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa de Wyllys. “Certamente o deputado Jean Wyllys errou, mas isso não nos faz cometer outro erro”, disse nesta terça em plenário, durante a votação dos destaques da Medida Provisória que reformula o Ensino Médio.
Maia aproveitou um discurso do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) em favor de Wyllys e sugeriu que os parlamentares ouvissem bem as palavras de Costa para criar um ambiente de harmonia e diálogo no Parlamento. “A situação política já não está muito boa para que a gente coloque mais lenha na fogueira”, concluiu Maia.
Texto da postagem do deputado Jean Wyllys:
CONSELHO DE ÉTICA
Hoje, durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar, do Partido Progressista, o mesmo ao qual Bolsonaro foi filiado até ir para o PSC; partido, aliás, com o maior número de citados na Lava-Jato, apresentou relatório em que pede a suspensão do meu mandato por 120 dias, devido à suposta quebra do decoro parlamentar. O parecer, no entanto, demonstra que o que ele menos entende é de decoro e de ética.
O relatório apresentado é uma punição ao que eu represento no parlamento, ao que defendo politicamente, e não sobre qualquer ato específico (minha reação aos insultos de Bolsonaro), uma vez que Izar ignorou os depoimentos das testemunhas de defesa, o meu depoimento, o comportamento jocoso de Bolsonaro no próprio Conselho de Ética durante seu testemunho, e confirmou um parecer que ele – ILEGALMENTE – havia antecipado antes de ouvir a defesa e de me ouvir (o que cabe pedido de anulação do processo no STF).
Boa parte das pessoas leu nos últimos dias que o vídeo que ancorou todas acusações no processo foi analisado pela Polícia Civil, e a instituição provou que era fraudulento. Chega a ser irônico que, num momento em que mais da metade do parlamento ou está delatada por participar de esquemas de corrupção ou responde por outros crimes na Justiça, Ricardo Izar peça suspensão do meu mandato – prestigiado internacionalmente e pautado na ética e na transparência – por ter reagido a anos de insultos, calúnias, ameaças, ofensas homofóbicas e difamação por parte de um fascista, que fez apologia à tortura em cadeia nacional e é réu no STF por apologia ao estupro.
O deputado Manato e a mesa diretora montada pelo agora presidiário Eduardo Cunha estavam a serviço dele (de Cunha), quando encaminharam ao Conselho de Ética processo baseado num vídeo fraudulento, vingando-se de mim por toda oposição que fiz a ele (Cunha) e aos fundamentalistas seus aliados. Esse parecer do Izar tem relação clara com o golpe, com o fato de eu ter sido um dos principais opositores à manobra. E ainda mais, o que move os ânimos dessa gente é a homofobia.
A homofobia é o motor último desse processo (aliás, a homofobia é tão desgraçada quanto o sexismo e o machismo). Se o parecer for aprovado (se o Conselho votar a favor desse relatório – eu espero que não!), vamos recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. E se o meu mandato for suspenso pela Câmara, vamos recorrer ao STF e, se for necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois me recuso a acatar uma decisão dessas. Esse parlamento não pode me punir por eu ser o que sou. Não aceito ser punido por ser um homossexual que ousou sair do lugar subalterno que a sociedade lhe reserva. Eu nunca fui acusado de nenhum ato de corrupção, não recebi dinheiro das empreiteiras da Lava-Jato, não estou na lista da Odebrecht, não tenho contas na Suíça e nunca agi de forma contrária à ética. Sou um deputado honesto que defende suas ideias, que você pode concordar ou não, mas foram apoiadas por 145 mil eleitores. O que eu faço na Câmara é o que eu prometi na campanha, porque nunca escondi meus projetos.
Agradeço a atitude republicana do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que sempre foi meu adversário na política, mas agiu com isenção e de forma ética diante deste absurdo. Maia, bem antes de toda essa farsa, quis arquivar a representação, mas o ex-corregedor Carlos Manato e os aliados de Cunha na mesa diretora derrotaram Maia numa votação, e enviaram o caso ao Conselho de Ética. Essa noite, outra vez ele interveio contra a intenção de me retirar do Congresso:
“Eu quero pedir que as palavras do Silvio Costa sejam bem ouvidas para que a gente possa ter um ambiente de harmonia e de diálogo nessa casa. A situação política já não está muito boa para que a gente coloque mais lenha na fogueira. Essa sempre foi minha opinião desde o início na Mesa Diretora. Certamente o deputado Jean Wyllys errou, mas isso não nos faz cometer um outro erro, do meu ponto de vista pessoal e com a minha clareza que eu tento ter em todos os temas que eu debato nessa casa”, disse Rodrigo Maia, após uma demonstração de apoio do deputado Silvio Costa.
Quero dizer que, neste caso, não acho que tenha errado. Acredito que reagi aos insultos de uma pessoa que costuma utilizar violência contra mim e contra outros parlamentares, jornalistas e cidadãos, como está fartamente registrado em vídeos. Mas achei corajosa a atitude de Maia, enfrentando seus próprios aliados para que não sigam adiante com este vergonhoso processo.