Dilma se compromete a implantar políticas para a população LGBT

A presidenta Dilma Rousseff recebeu ativistas do movimento LGBT na manhã desta sexta-feira, dia 28 de junho, no Palácio do Planalto. É a primeira vez que Dilma fala diretamente com o movimento gay desde o início de seu mandato.

“Estado tem o dever de defender e impedir a violência e a discriminação de todos e todas, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero”, declarou ela.

Dilma se comprometeu a implantar políticas públicas de combate à homofobia.

Os/as ativistas entregaram para a presidenta a Carta Pública das Entidades do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Brasil. As principais reivindicações apresentadas foram:

– a aprovação de uma lei que puna os crimes de ódio e intolerância (incluindo discriminação e a violência) por orientação sexual e identidade de gênero;

– a elaboração e implementação do II Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT;

– a priorização de recursos orçamentários para consolidar as políticas públicas já existentes para LGBT, bem como efetivar políticas novas, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT, lançado oficialmente em Brasília ontem (27) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

– garantir a manutenção dos avanços conquistados na saúde pública, especialmente na área do HIV/aids;

– a mobilização da base aliada do governo pela rejeição no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, a chamada Cura Gay”, bem como do PEC 99, que prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal;

– a defesa do princípio do Estado laico nas ações do governo.