Martin recua e arquiva projeto que dificultaria liberação de alvarás
Na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (6) a vereadora Marly Martin (PPL) recuou e pediu o arquivamento do projeto que estabelece novas exigências para a concessão e renovação do alvará de licença para localização e funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, boates, casas de shows e similares.
O Projeto 1227/2011, apelidado pelos comerciantes de “O presente de Natal da Marly”, acrescenta às inúmeras exigências legais já existentes, a apresentação de antecedentes criminais do comerciante que, segundo um dos empresários ouvidos na tarde de ontem pela Folha de Maringá, “deixa subentendido que quem algum dia já teve qualquer tipo de problema com a justiça não vai poder ganhar a vida honestamente em Maringá nem vendendo cachorrão”.
A proposta de Martin também prevê que o comerciante comprove que não tenha ocorrido nenhum tipo de delito num raio de 200 metros do comércio – e neste ponto a crítica dos empresários é que o problema da falta de segurança não esta necessariamente relacionada a seus estabelecimentos, mas há uma falha nas politicas públicas de segurança -, além de exigir uma certidão negativa de queixas sobre perturbação da paz contra o estabelecimento.
Comissão com poder de Juiz
Outro item do PL 1227/2011 que tem preocupado comerciantes é a criação de uma comissão para avaliar e julgar a manutenção do alvará de funcionamento.
Alguns advogados entendem que esta propositura desmerece as normativas com que se avalia a concessão e renovação de alvarás em Maringá e tenta criar um poder paralelo que pode, a bel prazer, suspender uma liberação feita após laudos e vistorias técnicas com base no juízo individual dos membros de tal comissão.
“Um verdadeiro descaso com a legalidade, uma marginalização dos comerciantes e trabalhadores deste ramo de comercio, do pagador de impostos” – afirmou um dos empresários.
A propositura faz conotar clara perseguição por parte da vereadora Marly Martin aos donos de comercio desta natureza, já que ela luta em seu mandato para tornar inviável o funcionamento de todo e qualquer estabelecimento que venda bebida alcoólica, sem que a mesma leve em consideração que esta atividade configura, maioria das vezes, o ganha pão de centenas de comerciantes e milhares de trabalhadores na cidade de Maringá.
Esta comissão seria composta por um membro da Secretaria de Fazenda, um da Secretaria de Meio Ambiente, um do Conselho de Segurança, um do Batalhão de Polícia, um representante de bairro e, por fim, apenas um da parte dos comerciantes, representados por um membro do Sindicato dos bares e hotéis da cidade. “Um cinco contra um do mal. Ela quer tirar nosso ganha pão de todo jeito” – desabafou um dos empresários.
Empresários e trabalhadores pretendem se reunir na Câmara Municipal hoje às 14:30 para visitar os gabinetes e “chamar os vereadores à razão”
