Defensoria Pública de Guará quer casamento civil para todos

A caminhada pelo reconhecimento do casamento civil igualitário no Brasil deu mais um passo na cidade paulista de Guará, onde a Defensoria Pública quer garantir que todos os cartórios façam a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento civil. O órgão ajuizou uma ação civil pública na semana passada requerendo o direito.

A ação foi motivada por uma recusa sofrida por um casal de homens que foi impedido de formalizar seu casamento em um dos cartórios da cidade. Eles procuraram a Defensoria Pública após o promotor de Justiça e o juiz corregedor responsáveis se posicionaram contra a pretensão do casal.

Segundo eles, “o Código Civil brasileiro exige a diversidade de sexos para o casamento”. No documento, a Defensoria afirma que “a fim de alcançar o amparo judicial para todos os demais casos correlatos, queremos buscar o reconhecimento da possibilidade do pedido de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo”.