Decreto anti-homofobia do Distrito Federal é revogado

Poucas horas depois de assinar o decreto nº 34.350, o Governo do Distrito Federal (GDF), de Agnelo Queiroz (PT), decidiu na noite da última quinta-feira, 9 de maio, revogar a decisão que regulamentava a Lei 2.615/00. Ela puniria com multa de até R$ 106 mil estabelecimentos que discriminassem os homossexuais.

Segundo informou o GDF em nota, o decreto chegou à publicação no Diário Oficial por um erro de tramitação do gabinete. O texto não passou pela área jurídica. “Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários”, explica a mensagem.

Ainda não há uma nova data para o Decreto ser novamente assinado e entrar em vigor. Se realmente vigorar, a decisão prevê punições, no caso da iniciativa privada, que vão de advertência à cassação do Alvará de Funcionamento e o consequente encerramento das atividades comerciais do estabelecimento.

Além disso, os proprietários desses negócios também terão que pagar multa de no mínimo R$ 5,3 mil (5 mil Ufir) até R$ 10.641 (10 mil Ufir).