Candidatos de Curitiba serão cobrados sobre LGBT
Em época de Eleição é muito comum os candidatos se derreterem de elogios à comunidade LGBT, mas depois de eleitos não se mostram tão comprometidos assim com a causa.
Para oficializar esse apoio, a militância LGBT vai realizar em Curitiba um encontro com os dois candidatos a prefeito que estão concorrendo no segundo turno.
O Debate e Ato de Compromisso com a Igualdade para LGBT – Eleições Municipais de Curitiba 2012 teve seu convite oficializado aos candidatos Gustavo Fruet (PDT) e Ratinho Júnior (PSC) para comparecerem na próxima terça-feira, 23 de outubro, às 19h, ao Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (Praça Santos Andrade).
No ato, os dois receberão e decidirão se assinam os “10 pontos por uma Curitiba sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia”, que visa garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT”, composto por:
• Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões do Seminário e da Conferência Municipal LGBT de 2008 e 2011, elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;
• Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
• Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação minimamente paritária da sociedade civil no mesmo.
Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem de forma transversal e intersetorial ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Demonstrar o compromisso, participando de eventos de visibilidade LGBT, a exemplo dos/das prefeitos/as da maioria das capitais estaduais brasileiras.
Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.
Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
Zelar pela defesa do Estado Laico, em conformidade com o Artigo 19 da Constituição Federal “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
