AMLGBT sugere projeto de lei que criminaliza homofobia em Maringá

A Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AMLGBT) apresentou a Câmara de Vereadores de Maringá, na último quarta-feira (3), Projeto de Lei que estabelece penalidades aos estabelecimentos e órgãos públicos de Maringá que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

Essa Lei já existe em cerca de 80 municípios brasileiros e está em vias de ser aprovado em quase 30 municípios do Paraná. A provação seria uma alternativa enquanto não temos a homofobia caracterizada como crime em nível nacional.

Entende-se por discriminação a adoção de medidas não previstas na legislação pertinente, tais como: constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição ou cobrança extra para ingresso ou permanência em locais como teatros, estádios, cinemas; preterimento ou cobrança diferenciada em hotéis, motéis e afins; dificultar o alugeul de imóveis; preterimento em entrevista ou exames para ingresso em emprego; adoção de atos de coação, ameaça ou violência.

A partir da aprovação da Lei, qualquer cidadão ou cidadã que se sentir discriminado poderá comunicar às autoridades competentes a infração.