ABGLT congratula senadores por aprovarem união civil

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais publicou nota parabenizando a Comissão de Direitos Humanos do Senado pela aprovação (24/05) do Projeto de Lei do Senado nº 612/2011, da autoria da Senadora Marta Suplicy (PT/SP), que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (leia mais aqui).

Na mensagem, o presidente da entidade, Toni Reis, lembra que “a proposta representa a efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal, de 05 de maio de 2011, que reconheceu por unanimidade a união estável homoafetiva”. Confira na íntegra:

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – vem parabenizar a Comissão de Direitos Humanos do Senado pela aprovação (24/05) do Projeto de Lei do Senado nº 612/2011, da autoria da Senadora Marta Suplicy (PT/SP), que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ABGLT agradece aos(às) Senadores(as) que votaram favoravelmente à proposição na Comissão. A ABGLT espera que o projeto receba o mesmo tratamento cidadão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por onde deve tramitar agora.

A proposta representa a efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal, de 05 de maio de 2011, que reconheceu por unanimidade a união estável homoafetiva, além das normas de outros órgãos, como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, que também já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Toni Reis
Presidente da ABGLT