Sergipe, São Paulo, Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Piauí já autorizam o casamento gay

Desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou a união civl entre homossexuais, a Justiça da maioria dos Estados Brasileiros começaram a receber pedidos de conversão da união civil em casamento. E as Justiças de alguns Estados resolveram equalizar essas decisões ao permitir que casais do mesmo sexo tenham acesso ao casamento civil em qualquer cartório. Com a norma do casamento gay entrando em vigor no Estado de São Paulo nesta semana e no de Piauí em abril, subirão para seis o número de Estados que já autorizam tais casamentos civis, além do Distrito Federal _os outros são Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.

A Justiça de Sergipe, por exemplo, publicou um provimento muito claro que autoriza o casamento homoafetivo em qualquer cartório. O Desembargador Netônio Bezerra Machado publicou um longo provimento que estabelece normas para a união estável homossexual e permite o casamento gay em cartórios do Estado.

O trecho que mais importa é: “os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe deverão receber os pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo, procedendo na forma do artigo 1.526 da Lei nº 10.406/2002”

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB, que acompanha este tipo de decisão pelo Brasil, informou que os Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul estão bem próximos de autorizarem casamento gays e também que o provimento da Justiça do Estado de São Paulo, que é bem completo, pode servir de diretriz para que outros Estados adotem medidas de igual teor.