ONU lança relatório de obrigações dos Estados com LGBT

A Organização das Nações Unidas (ONU) entrou de vez na luta pelos direitos das pessoas LGBT no mundo todo e acaba de lançar um relatório com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Publicado na última sexta-feira, 14 de setembro, o documento foi lançado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Intitulado “Nascido Livre e Igual” (em inglês Born Free And Equal) tem como objetivo explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com os LGBT e os passos necessários para alcançá-las.

“O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Baseia-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação”, disse a alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio do relatório.

O documento foca em cinco obrigações onde a ação nacional é mais necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.

O documento traz ainda exemplos de violações, contra pessoa LGBT como o caso de um casal lésbico que relata ter sido espancado em uma delegacia no Brasil e forçado a praticar sexo oral. Clique aqui para acessar o relatório (em inglês).