Governo de SP decide processar dupla que agrediu gay dentro da Lei Anti-Homofobia

Não existe ainda no Brasil uma lei que puna os crimes de cunho homofóbico _os casos acabam sendo tratados como lesão corporal ou homicídio, quando é o caso_ mas a Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo informou nesta quarta-feira (5) que irá oferecer denúncia e processar, com base na lei paulista anti-homofobia (10.948/2001), o estudante Bruno Portieri e o personal trainer Diego de Souza, acusados de espancarem o estudante de Direito da Universidade de São Paulo (USP) André Baliera, na última terça-feira.

A decisão da Secretaria não exclui a acusação de tentativa de homicídio, que os dois terão que responder criminalmente. A Secretaria de Justiça vai enquandar Bruno Portieri e Diego Souza na esfera administrativa. Eles poderão ser condenados a pagar multa que varia de 1.000 Ufesp´s (R$ 18 mil) a 3.000 Ufesp´s (R$ 54 mil). O processo será julgado por uma comissão processante que, desde 2001, já julgou mais de 260 denúncias de homofobia.
Eloísa Gama, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado, disse que a Secretaria da Justiça já está acompanhando o inquérito policial por tentativa de homicídio e deverá acompanhar o caso também na esfera judicial.

Ainda segundo a coordenadora, mesmo que o Congresso não se posicione sobre o projeto de lei que por lá tramita com o objetivo de criminalizar a homofobia, “os agressores precisam saber que o Estado de São Paulo não admite este tipo de violência e pune os responsáveis”.