Brasil pode ganhar lei de identidade de gênero
O Brasil quer seguir o exemplo da vizinha Argentina e regulamentar por lei o direito de pessoas trans a suas identidades e vivências escolhidas ao longo da vida. De autoria da deputada federal petista notória aliada da população LGBT Erika Kokay, do Distrito Federal, foi apresentado na Câmara no começo deste mês o Projeto de Lei nº 4241/2012 quer garantir em lei que as escolhas pessoais de pessoas trans sejam resguardadas.
O texto dispõe sobre o direito à identidade de gênero e diz que “toda pessoa tem direito: I – ao reconhecimento de sua identidade de gênero; II – ao livre desenvolvimento de sua pessoa de acordo com tal identidade; III – de ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e de ser identificada de acordo com ela”.
