Ministério da Saúde pede retificação em concurso da PM no Pará

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde se pronunciou a respeito do polêmico edital para admissão do curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará, que virou alvo de denúncias dos ativistas LGBT por exigir o teste de HIV dos candidatos. Segundo o órgão, a prática fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo XXIII cita que “toda pessoa tem direito ao trabalho”.

Eduardo Barbosa, diretor adjunto do Departamento de Aids, destacou, em nota, que a testagem obrigatória é recriminada por dispositivos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2003, e uma Portaria Interministerial, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, de 1992, também proíbem a exigência de teste para detecção do vírus, tanto em exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde.

“A exigência é uma prática que precisa ser revista, pois não reflete a realidade de pessoas que vivem com HIV. O fato de ter o HIV não necessariamente significa que a pessoa esteja inapta para o trabalho. Pelo contrário, o trabalho pode trazer mais qualidade de vida ao paciente com HIV e Aids. Os pacientes com Aids que tomam o coquetel aumentam a cada dia sua expectativa de vida e vivem o cotidiano como qualquer outra pessoa”, ressalta o comunicado.

O Departamento de Aids irá enviar um ofício ao Coronel Daniel Borges Mendes, comandante geral da Polícia Militar do Estado do Pará, sugerindo que seja retificado o texto do edital do concurso, a fim de suprimir a exigência da testagem de HIV, assim como de hepatite C, para admissão dos candidatos. Toni Reis, presidente da ABGLT, terá uma audiência com o governador Simão Jatene (PSDB) para discutir o assunto.